QUESTOES PRATICAS DE DIREITO DO CONSUMO

Num momento em que o Direito do Consumo se encontra em ebulição, em larga medida por força da atividade legislativa desenvolvida ao nível da União Europeia, e a resolução alternativa de litígios de consumo é encarada, cada vez mais, como a primeira opção dos consumidores para dirimirem conflitos mantidos com profissionais, estas Questões Práticas de Direito do Consumoö podem constituir um auxiliar para a melhor compreensão de algumas das questões de direito substantivo e processual que se revestem de maior interesse prático no dia-a-dia dos centros de arbitragem de conflitos de consumo. Os textos publicados nesta obra visam proporcionar ao leitor o contacto com conteúdos adaptados s mais recentes alterações legislativas e referências doutrinais e jurisprudenciais dos tribunais judiciais e dos tribunais arbitrais de consumo. Para maior facilidade expositiva, os textos surgem arrumados em três partes: i) Serviços públicos essenciais; ii) Arbitragem de conflitos de consumo; e iii) Diversos.