DIREITO E OUTRAS COISAS

A obra que agora se publica é uma colectânea de escritos predominantemente jurídicos, a maioria inéditos, alguns publicados de novo, de natureza e profundidade muito diversa, elaborados em circunstâncias distintas e com propósitos muito variados. Aqui se incluem pareceres jurídicos, textos elaborados para palestras e colóquios, artigos de doutrina, textos destinados a provas académicas, etc. Integram ainda a obra alguns escritos sem carácter jurídico, consubstanciando algumas poucas intervenções públicas do autor.