JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS

Este livro estuda o Juizado Especial Cível, instituiçao do sistema de justiça responsável por causas cíveis consideradas de menor complexidade. Sem se limitar à análise doutrinária, o trabalho explicita o funcionamento do juizado por meio de um rigoroso exercício de observaçao – sobretudo da dinamica das audiencias de conciliaçao – realizado na cidade de Sao Paulo.

A leitura do livro possibilita, mesmo pelo leitor leigo, essa iniciativa que se pretende inovar, orientada pela oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. A análise crítica permite vislumbrar os dois lados dessa modalidade de justiça alternativa para além das promessas doutrinárias.

O acesso à justiça, por sua vez fica limitado somente à violaçao de alguns direitos e desde que o interessado, ou seja, quem procura o tribunal de pequenas causas, aceite enquadrar seu pedido nos parametros pré-fixados institucionalmente. O procedimento de atuaçao dos conciliadores, bem como a direçao dada pelos juízes às audiencias de instruçao e de julgamento, ao menos nos casos analisados, acaba reforçando as diferenças de poder entre as partes. Enfim, as hierarquias, tao estruturantes da vida social brasileira, encontram um caminho para se mostrarem presentes também nessa dimensao da justiça.